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Licitações e contratos

Publicado: Segunda, 21 de Outubro de 2013, 16h06 | Última atualização em Segunda, 17 de Julho de 2023, 14h22

Atendimento à alínea "h" do Inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020:

h) as licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas.

  

Esta seção reúne informações sobre os processos de licitação, atas de registro de preços e contratos firmados pelo Instituto Federal de São Paulo (IFSP).

A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, inc. XXI, da Constituição Federal de 1988 para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. O art. 2º da Lei 8.666/1993, exige licitação para obras, serviços - inclusive de publicidade - compras, alienações. concessões, permissões e locações.

Referência: BRASIL. Controladoria-Geral da União. Acesso à informação: Licitações e Contratos. Brasília: 2021. Disponível em: https://bit.ly/2ROHsHt. Acesso em 11 mai. 2021.

 

 

 

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