NAPNE - Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas
Apresentação
O Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas, NAPNE do IFSP- Campus Suzano tem por objetivo criar a cultura da educação para a convivência, o respeito à diversidade, a promoção da acessibilidade arquitetônica bem como a eliminação das barreiras educacionais e atitudinais, incluindo socialmente a todos por meio da educação. O NAPNE também Prestará apoio educacional aos estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades/superdotação do campus e Integrará os diversos segmentos que compõem a comunidade escolar para desenvolver sentimento de corresponsabilidade na construção da ação educativa de inclusão no IFSP.
O NAPNE é regulamentado pela Portaria n° 38, de 16/02/2022, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei 9394 de 20/12/1996, com o decreto nº6949 de 25/08/2009, com o Decreto 7611 de 17/11/2011, com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva/2008 além de outros documentos.
Das Competências:
À Coordenação dos Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne/PRE), vinculada à Pró-reitoria de Ensino, em relação às atribuições com o Napne compete:
I - Orientar as ações de fortalecimento e apoio aos Napnes e ao Atendimento Educacional Especializado;
II - Propor, planejar e realizar políticas e programas de capacitação aos servidores do IFSP para atendimento às pessoas com necessidades educacionais específicas;
III - Organizar e fortalecer grupos de trabalho que tratem de temas relativos à Educação Inclusiva e Educação Especial;
IV - Realizar reuniões sistemáticas com representantes e membros dos Napnes;
V - Viabilizar e organizar fóruns, que tratam sobre a política de inclusão escolar do IFSP;
VI - Viabilizar, estratégica e financeiramente, a proposição e implementação de programas de acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional e pedagógica no IFSP;
VII - Estimular e viabilizar o desenvolvimento de tecnologia assistiva por meio da sugestão, incentivo e/ou proposição de projetos internos e externos;
VIII - Estabelecer parcerias do IFSP com as instituições especializadas e empresas privadas;
IX - Manter banco de dados atualizado dos servidores do IFSP que possuem experiência ou desenvolvem pesquisas na área da Educação Especial;
X - Auxiliar, acompanhar e avaliar a implementação da Política de Ações Afirmativas do IFSP;
XI - Propor e acompanhar a implementação e melhoria do sistema acadêmico, de forma a atender as necessidades de sistematização e registro das atividades do Napne;
XII - Fomentar as ações do Napne em relação às Ações inclusivas e a articulação com os setores do câmpus, que envolvem a identificação, o planejamento, a organização de recursos humanos e financeiros e serviços para a promoção da acessibilidade arquitetônica, nas comunicações, nos sistemas de informação, nos materiais didáticos e pedagógicos, que devem ser disponibilizados nos processos seletivos e classificatórios de ingresso e no desenvolvimento de todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão;
XIII - Fomentar projetos de ensino, pesquisa e extensão que envolvam os pressupostos de inclusão no IFSP;
XIV - Manter atualizada e centralizar na página oficial os links para cada página dos câmpus, em formato acessível.
Ao Napne de cada câmpus compete:
I - Propor, estimular e acompanhar a implementação de acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional e pedagógica no câmpus, para a transposição de barreiras;
II - Fomentar a autonomia dos estudantes acompanhados pelo Napne ao estabelecer estratégias para a remoção de barreiras atitudinais, arquitetônicas, pedagógicas e comunicacionais no câmpus;
III - Com apoio dos demais setores do câmpus, mediar as relações entre as famílias, o câmpus e os possíveis serviços institucionais indicados no Plano Ensino Individualizado (PEI) dos estudantes acompanhados pelo Napne;
IV - Encaminhar e acompanhar, quando necessário, os estudantes atendidos pelo Napne a serviços oferecidos pela rede pública (municipal, estadual e/ou federal), que auxiliem no seu desenvolvimento;
V - Estimular o desenvolvimento de tecnologia assistiva por meio da sugestão, incentivo e/ou proposição de projetos internos e externos que visem à criação, à produção e à implementação de inovações tecnológicas inclusivas no IFSP;
VI - Estimular parcerias do câmpus com instituições de ensino, instituiçõesespecializadas, ONGs e empresas públicas e privadas na produção de tecnologias assistivas da comunidade externa;
VII - Participar de formações continuadas promovidas pelo IFSP e outrasinstituições na área de educação inclusiva;
VIII - Disseminar conhecimentos adquiridos por meio de formações continuadas no câmpus, bem como propor e realizar capacitações relacionadas às ações inclusivas para a comunidade escolar;
IX - Participar do planejamento das atividades didático-pedagógicas do câmpus e acompanhar o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes acompanhados pelo Napne;
X - Sugerir, apoiar, intermediar e implementar atividades e projetos no câmpus, que visem à discussão ou práticas para uma cultura inclusiva;
XI - Sugerir, participar e acompanhar a implementação de políticas públicas de inclusão do IFSP;
XII - Participar de eventos correlatos à área da inclusão no mundo do trabalho e dos que versem sobre a temática da inclusão escolar;
XIII - Planejar a realização de eventos oficiais, de periodicidade anual, com a temática da inclusão escolar;
XIV - Colaborar nos eventos oficiais do câmpus, aportando a temática da inclusão escolar e da formação integral dos estudantes, inclusive para o mundo do trabalho;
XV - Motivar a realização de eventos oficiais anuais com a temática da inclusão escolar e do mundo do trabalho para as comunidades interna e externa, em parceria com o Setor de Ações Inclusivas;
XVI - Estabelecer parcerias colaborativas com os docentes do câmpus, para delinear estratégias de acessibilidade para e durante as aulas;
XVII - Indicar o acréscimo, no Plano Individual de Trabalho Docente (PIT), em conjunto com a Coordenação de Curso e o docente do componente curricular, da carga horária referente à elaboração de materiais, metodologias específicas e atividades individuais aos estudantes acompanhados pelo Napne;
XVIII - Caberá ao Napne acompanhar e auxiliar os setores no levantamento de possíveis casos de estudantes com necessidades educacionais específicas ao longo do processo pedagógico;
XIX - Incentivar e pleitear projetos de ensino, pesquisa e extensão que envolvam os pressupostos de inclusão no IFSP;
XX - Estimular a participação dos estudantes que compõem o PAEE nos projetos de ensino, pesquisa e extensão.
Equipe
O canal oficial de contato com o Núcleo é: napne.szn@ifsp.edu.br
Nome |
Função |
Segmento |
Coordenador |
NAPNE |
|
Evelyn Mirella Lopes Pina Diniz |
Secretaria |
CRA |
Wagner Roberto Garo Junior |
membro |
DAE |
Cristina Rodrigues dos Santos Ramos |
membro |
DAA |
Cibele Sales da Silva, |
membro |
Assistente Social |
Fabio Oliveira de Castro, |
membro |
CSP |
Rita Schlinz , |
membro |
Técnico Assuntos Ed |
Luiz Francisco dos Santos , |
membro |
Técnico Enfermagem |
Vinicius de Souza Lucas, |
membro |
TILSP |
Ricardo Ferreira Santos, |
membro |
FCC Lic Química?Prof LIBRAS |
Luiz Carlos de Arruda Botelho, |
membro |
FCC Automação |
Rossimar Laura Oliveira , |
membro |
FCC EJA EPT |
Fabiano Camargo Rosa, |
membro |
FCC Eng Contr Automação |
Alana Melo dos Santos, |
membro |
FCC Bach Química |
Efraim Caetano dos Santos,, |
membro |
CAE |
Carlos Eduardo Elidio, |
membro |
CBI |
Júlio Maria de Souza, |
membro |
CEX |
Maria Raquel Manhani, |
membro |
CPI |
Alessandra Gonçalves de Souza, |
membro |
pais/responsáveis |
Maria Eduarda Lima Cortez Dominigues, |
membro |
alunos PAEE |
Sueleide Pereira Serafim Cirino de Oliveira, |
membro |
entidades externas |
Público-alvo
Constitui-se público-alvo das ações inclusivas do NAPNE-SZN os estudantes PAEE, que apresentem uma ou mais das condições abaixo, conforme legislação vigente.
- Baixa visão
- Cegueira
- Surdocegueira
- Surdez
- Deficiência auditiva
- Deficiência física
- Deficiência intelectual
- Deficiência múltipla
- Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- Outro Transtorno Global do Desenvolvimento
- Altas habilidades/superdotação
- Outras necessidades específicas
Legislação
Legislação Institucional – IFSP:
- Portaria n° 38, de 16/02/2022 – Dispõe sobre o regulamento do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE);
- Instrução Normativa PRE n° 1, de 20/03/2017 – Estabelece orientações para identificação e acompanhamento, pelo NAPNE, do estudante com necessidades específicas.
- Guia Materiais Acessíveis – Elaboração de materiais educativos acessíveis
- Regulamento do NAPNE - Portaria IFSP 8, de 28 de junho de 2021
Legislação Nacional:
- Constituição da República Federativa do Brasil (1988) - No artigo 208, estabelece que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”;
- Lei nº 7.853 (1989) - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência;
- Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Lei nº 9.394 (1996) - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
- Decreto nº 3.298 (1999) - Regulamenta a Lei nº 7.853 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência;
- Lei nº 10.048 (2000) - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, dentre elas pessoas com deficiência;
- Lei nº 10.098 (2000) - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
- Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001);
- Resolução CNE/CP Nº1 (2002) - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena;
- Lei nº 10.436 (2002) - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
- Decreto nº 5.296 (2004) - Regulamenta as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
- Decreto nº 5.626 (2005) - Regulamenta a Lei nº 10.436, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
- Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007);
- Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008);
- Resolução Nº 4 CNE/CEB (2009) - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial;
- Decreto nº 7.611 (2011) - Dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado;
- Lei nº 12.764 (2012) - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
- Nota Técnica nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE - Orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar;
- Plano Nacional de Educação (2014);
- Lei nº 13.146 (2015) - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
- Base Nacional Comum Curricular (2018);
- Decreto nº 9.465 (2019) - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, criando a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, extinguindo a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). A nova pasta é composta por três frentes: Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência; Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos; e Diretoria de Políticas para Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras.
Legislação Internacional:
- Declaração Mundial de Educação Para Todos (1990);
- Declaração de Salamanca (1994) - Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais;
- Decreto nº 3.956 (2001) - Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência;
- Decreto nº 6.949 (2009) - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007;
- Declaração de Incheon (2015) - Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos;
- Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2015) - Propõe como objetivo assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Reuniões
Veja as previsões de reuniões ordinárias do NEPNE/Suzano para 2023
mês |
dia |
horário |
Abril |
27 |
17h |
junho |
15 |
17h |
agosto |
10 |
17h |
outubro |
5 |
17h |
dezembro |
14 |
17h |
Ações
O compromisso do IFSP com as ações inclusivas está assegurado pela legislação vigente (Lei nº 13146/2015, dentre outros documentos legais), bem como, pelo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e a Resolução nº 137/ 2014.
A defesa do direito dos estudantes com necessidades educacionais específicas é garantida em conjunto com os diversos profissionais do câmpus, através de atividades, encontros e palestras formativas, articulação de parcerias com profissionais e associações/instituições/organizações que trabalhem com Inclusão Social e Educacional, dentre outras.
Documentos para atendimento
* Solicitação de Atendimento ao NAPNE:
Se você é Aluno(a) do IFSP – Campus Suzano e gostaria de Solicitar Atendimento, você pode baixar e levar o Documento abaixo preenchido e assinado à CSP / NAPNE (Salas: F104):
Solicitar Atendimento via Documento Físico – NAPNE Campus Suzano (arquivo .pdf, tamanho 96 kB)
* Encaminhamento para Atendimento pelo NAPNE:
Se você é Servidor (a) do IFSP – Campus Suzano e gostaria de Encaminhar um Atendimento ao Napne, dirija-se à CSP e exponha o Caso para que a Coordenação avalie. Se desejar, você pode baixar e levar o Documento abaixo preenchido e assinado para facilitar a análise da Equipe.
Encaminhamento – NAPNE Campus Suzano (arquivo .pdf, tamanho 200 kB)
Espaço Libras
Conheça o Espaço LIBRAS
Eventos
Confira os eventos do NAPNE-SZN
Visitas à exposição Azul da Cor do Mar começam amanhã, 12 de maio, no campus Suzano
2ª Jornada Inclusiva IFSP Suzano acontece entre os dias 16 e 18 de novembro
Começa hoje a 1ª Jornada Inclusiva do IFSP Suzano
NAPNE Indica
Guia Orientativo para a elaboração de materiais acessíveis na reorganização das atividades acadêmicas durante a suspensão das aulas presenciais (Napne IFSP, 2020)
Política Nacional da Educação Especial na Política da Educação Inclusiva (MEC, 2008)
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (MEC, 2013)
Coleção: A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar (MEC, 2010)
- Recursos pedagógicos acessíveis e comunicação aumentativa e alternativa.
- Abordagem Bilíngue na Escolarização de Pessoas com Surdez
- A Escola Comum Inclusiva
- O Atendimento Educacional Especializado para Alunos com Deficiência Intelectual
- Altas Habilidades e Superdotação
- Os Alunos com Deficiência Visual: Baixa Visão e Cegueira
- Livro Acessível e Informática Acessível
- Orientação e Mobilidade, Adequação Postural e Acessibilidade Espacial
- Surdocegueira e Deficiência Múltipla
- Transtornos Globais do Desenvolvimento
Coleção: Projeto Escola Viva - Garantindo acesso e permanência de todos os alunos na escola (MEC, 2005)
- Iniciando nossa conversa
- Visão Histórica
- Deficiência no Contexto Escolar
- Sensibilização e Convivência
- Adaptações Curriculares de Grande Porte
Redes Sociais