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Participação Social

Publicado: Segunda, 17 de Julho de 2023, 10h58 | Acessos: 891

Nesta seção são divulgadas informações referentes às instâncias de participação social, audiências e consultas públicas e outras ações de estímulo à participação da comunidade interna e externa na gestão pública no âmbito do Instituto Federal de São Paulo.

Conforme descrito por Brasil. Controladoria-Geral da União (2019, p. 15):

 

Por meio das instâncias e mecanismos de participação social, o Estado disponibiliza informações, esclarece dúvidas, abre debates e presta contas à sociedade sobre ações e projetos de relevante impacto ou interesse social. Por esse motivo, a Lei nº 12.527/2011 determinou que o acesso a informações públicas seja assegurado mediante a realização de audiências ou consultas públicas e pelo incentivo à participação popular.

 

Referência: BRASIL. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC). Guia de Transparência Ativa (GTA) para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal [versão 6]. Brasília: fev. 2019, p. 15. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46643. Acesso em: 1 abr. 2021.

 

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