Dados abertos
Dados Abertos
Conforme referenciado pela Controladoria-Geral da União (2022), Dados Abertos podem ser definidos como:
[...] dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura. Como praticamente todo dado governamental é público, exceto aqueles que contenham conteúdo sigiloso protegido por lei, é fundamental que o governo implemente políticas para disponibilizá-lo de modo útil e seguro. (BRASIL. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, 2022, n.p.).
A Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal foi instituída por meio do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que dentre os objetivos e diretrizes relativos à disponibilização de dados governamentais, podem ser destacados os seguintes:
I. Promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos;
II. Aprimorar a cultura de transparência pública;
III. Franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.
Essa política está alinhada às disposições da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI). A LAI regula o direito de acesso à informação previsto constitucionalmente, sendo um importante instrumento de garantia da transparência pública, da participação social e do controle social.
As funções de gestão e monitoramento da política de Dados Abertos do Poder Executivo federal estão concentradas atualmente na Controladoria-Geral da União, conforme disposto no Decreto nº 9.903, de 8 de julho de 2019.
No âmbito do Instituto Federal de São Paulo, a política foi implementada e é executada a partir da Comissão Permanente de Dados Abertos (CPDA), responsável pela elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) e acompanhamento junto aos gestores dos conjuntos de dados disponibilizados no Portal de Dados Abertos do IFSP, que está vinculado ao Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Cumpre à Autoridade de Monitoramento da LAI no IFSP garantir a atualização e implementação do PDA, realizando as atividades de orientação e monitoramento para o efetivo cumprimento do plano, além da elaboração de relatório anual de cumprimento do PDA.
Plano de Dados Abertos
Esta subseção disponibiliza o Plano de Dados Abertos - PDA do IFSP e a norma que o aprova. O PDA 2023-2024 é o documento atualmente em vigor no órgão.
- PDA 2023-2024 [PDF]
- PORTARIA NORMATIVA Nº 75/2022 - RET/IFSP, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - Aprova o Plano de Dados Abertos 2023 a 2024
Planos de Dados Abertos concluídos:
PDA 2021-2022
- PDA 2021-2022 [PDF]
- PDA 2021-2022 [Assinado]
- Resolução n. 86, de 29 de dezembro de 2020 - Aprova o Plano de Dados Abertos 2021 a 2022
PDA 2017-2019
- PDA 2017-2019 [PDF]
- PDA 2017-2019 [Assinado]
- Resolução n. 69, de 01 de agosto de 2017 - Aprova o Plano de Dados Abertos 2017 a 2019
Portal de Dados Abertos
O Portal de Dados Abertos do IFSP é a ferramenta tecnológica de efetivação do PDA, por meio do qual o órgão disponibiliza os conjuntos de dados cuja abertura está prevista no plano. O publicação dos conjuntos no portal é sincronizada automaticamente com o Portal Brasileiro de Dados Abertos, ampliando o acesso para usuários externos por usuários de outros estados da federação ou de outros países.
Atualmente, estão disponibilizados 37 conjuntos de dados, divididos em sete grupos, conforme relacionado a seguir:
- Administração - 4 conjuntos
- Assuntos Estudantis - 3 conjuntos
- Ensino - 7 conjuntos
- Extensão - 6 conjuntos
- Gestão de Pessoas - 4 conjuntos
- Inovação - 3 conjuntos
- Pesquisa e Pós-Graduação - 10 conjuntos
A ampliação dos conjuntos de dados pode ocorrer pelo processo de abertura já previsto, ou pela atualização do plano existente ou aprovação de um novo plano. Os novos dados a serem disponibilizados seguem critérios técnicos e o interesse social, demonstrado por meio de consulta pública ou pela demanda frequente por meio de pedidos de acesso à informação [transparência passiva].
Perguntas Frequentes
O que são dados abertos?
De acordo com a Open Knowledge Foundation, dados abertos são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeitos a preservar sua proveniência e abertura (por exemplo, citação da fonte ou divulgação com a mesma licença)
Para quais fins posso utilizar?
Os dados abertos podem ser livremente acessados e utilizados, é possível também modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura.
Onde acessar?
É possível acessar os dados disponibilizados pelo IFSP no site https://dados.ifsp.edu.br/
Como solicito um dado não disponível no CKAN?
Se o dado que procura não está disponível, procure primeiro os Planos de Dados Abertos já publicados se existe algum compromisso com data prevista para disponibilização desses dados. Caso não haja, é possível realizar uma solicitação via cana de contato, ouvidoria ou SIC - IFSP
Para quais fins posso usar os dados abertos do IFSP?
Os dados abertos servem para que a sociedade possa verificar, esclarecer, fiscalizar e acompanhar as informações produzidas pelo Instituto Federal de São Paulo
Em dados abertos encontro dados pessoais ou sigilosos?
Os dados que estiverem sujeitos a restrições de sigilo (art. 25) ou de privacidade (art. 31), conforme definidos na Lei de Acesso à Informação e endossados pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, precisam ser previamente classificados pelos seus responsáveis como tais, a partir de sua origem (art. 27) e por definição não são dados abertos. Assim, eles não passam pelo processo de abertura e não devem ser catalogados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, podendo, em caso de descumprimento, o órgão ou entidade ser responsabilizado nos termos do art. 34.
Quem realiza a gestão dos dados do IFSP?
No âmbito do Instituto Federal de São Paulo, a política foi implementada e é executada a partir da Comissão Permanente de Dados Abertos (CPDA), responsável pela elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) e acompanhamento junto aos gestores dos conjuntos de dados disponibilizados no Portal de Dados Abertos do IFSP, que está vinculado ao Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Quais áreas é possível consultar nos dados abertos?
Atualmente estão disponíveis dados de 7 grandes áreas: Ensino, Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação, Administração, Gestão de Pessoas, Assuntos estudantis e Inovação.
Contato
Contato para esclarecimento de dúvidas ou apontamento de melhorias sobre o PDA: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Consulta Pública
A informações sobre a consulta pública pode ser acessada através do link: https://ifsp.edu.br/component/content/article/17-ultimas-noticias/3195-participe-da-construcao-do-novo-plano-de-dados-abertos-do-ifsp
Já a devolutiva referente ao resultado da consulta pública pode ser acessada através do link: https://ifsp.edu.br/component/content/article/17-ultimas-noticias/3408-ifsp-disponibiliza-relatorio-referente-a-consulta-sobre-plano-de-dados-abertos
Comissão Permanente
A Comissão Permanente de Dados Abertos (CPDA) do IFSP é responsável pela elaboração e coordenação do Plano de Dados Abertos (PDA) institucional. A CPDA é formada por servidores efetivos lotados na Reitoria e nos câmpus do IFSP, que representam as áreas finalísticas e de apoio responsáveis pela disponibilização dos dados a serem publicados no Portal de Dados Abertos do IFSP, conforme previsto no PDA.
A formação multiprofissional do grupo impacta positivamente na elaboração e execução do plano, tendo em vista o enriquecimento trazido para as discussões a partir da experiência de cada um. Atualmente, a CPDA apresenta a seguinte composição:
- Arquivista - Coordenadoria de Escritório de Processos
Andrea dos Santos Garcez de Oliveira
- Bibliotecária-Documentalista - Pró-Reitoria de Ensino
Sergio Hissashi Umeda
- Técnico em Contabilidade - Diretoria de Orçamento e Finanças
Claudia Alexandre dos Santos
- Assistente em Administração - Diretoria de Assuntos Estudantis
Daniel Bristot
- Assistente em Administração - Agência de Inovação e Transferência Tecnológica
- Técnica em Contabilidade - Diretoria de Gestão de Pessoas - Reitoria
- Assistente em Administração - Pró-Reitoria de Extensão
- Professora EBTT - Direção-Geral Câmpus Avançado Jundiaí
- Professor EBTT - Coordenadoria de Infraestrutura e Recursos Computacionais - Câmpus São Paulo
- Professor EBTT - Diretoria de Pesquisa
Contato para esclarecimento de dúvidas ou apontamento de melhorias sobre o PDA: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Atos Normativos
Atos normativos de constituição e alteração da Comissão de Plano de Dados Abertos
- Portaria n. 1.242, de 16 de março de 2023 [alteração]
- Portaria n. 1.700, de 25 de março de 2022 [alteração]
- Portaria n. 6.486, de 7 de dezembro de 2021 [alteração]
- Portaria n. 6.072, de 9 de novembro de 2021 [alteração]
- Portaria n. 2.989, de 4 de maio de 2021 [alteração]
- Portaria. n. 4.415, de 22 de dezembro de 2020 [alteração]
- Portaria n. 3.206, de 2 de setembro de 2019 [alteração]
- Portaria n. 4.717, de 9 de novembro de 2016 [constituição]
Relatórios CPDA
Relatório de Monitoramento e Controle do PDA (2021-2022). Publicado em 13/12/2022
Governança
A governança do PDA no âmbito do IFSP segue as disposições do art. 5º, §2º e 4º, do Decreto n. 8.777/2016. Conforme disposto no art. 5º, §4º do Decreto, Compete à Autoridade de Monitoramento da LAI assegurar a publicação e a atualização do Plano de Dados Abertos, exercendo também as seguintes atribuições:
- orientar as unidades sobre o cumprimento das normas referentes a dados abertos;
- assegurar o cumprimento das normas relativas à publicação de dados abertos, de forma eficiente e adequada;
- monitorar a implementação dos Planos de Dados Abertos; e
- apresentar relatórios periódicos sobre o cumprimento dos Planos de Dados Abertos, com recomendações sobre as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento da Política de Dados Abertos.
Em cumprimento ao disposto no art. 5º, §4º, inc. IV, do Decreto n. 8.777/2016, no art. 14, inc. IV, da Resolução n. 03/2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA), no subitem 9.1.4 do Acórdão n. 2.890/2021 - Plenário - Tribunal de Contas da União, a Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) do IFSP, designada nos termos do art. 40, da Lei n. 12.527/2011, apresenta o Relatório Anual de Cumprimento do Plano de Dados Abertos.
Exercício: 2023. Referência: 2022.
Relatório Anual de Cumprimento do PDA 2021-2022 [arquivo PDF para download]
Exercício: 2022. Referência: 2021.
Relatório Anual de Cumprimento do PDA 2021-2022 [arquivo PDF para download]
Exercício: 2021. Referência: 2020
Relatório Anual de Cumprimento do PDA 2017-2019 [arquivo PDF para download]
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