Em junho deste ano, o procurador-geral do IFSP, Marcelo Cavaletti De Souza Cruz, emitiu um parecer, após consulta jurídica formulada pela Agência de Inovação (Inova-IFSP), a respeito da possibilidade do pagamento de bolsas aos servidores técnico-administrativos. O pagamento de bolsas a que se refere a consulta é aquele pago diretamente pela Instituição a seus servidores. 

O entendimento, até então, era o de que, por ausência de autorização legal específica, não havia possibilidade jurídica de pagamento direto de bolsas pelas IFES a seus servidores técnico-administrativos, sendo tal modalidade restrita a alunos, docentes e pesquisadores. No entanto, em seu parecer, o procurador orientou que o IFSP aplique a Portaria SETEC nº 58/2014, que ao regulamentar a concessão de bolsas no âmbito dos Institutos Federais, permitiu a concessão de bolsas a todo e qualquer servidor federal. Confira aqui o parecer da PGF.

Dessa forma, a partir do lançamento do próximo edital de Inovação, os servidores técnico-administrativos poderão ser proponentes/coordenadores e bolsistas de projetos cooperados de pesquisa, desenvolvimento e/ou inovação. O último edital de inovação pode ser acessado aqui. A previsão é que um novo seja lançado em fevereiro de 2022.

De acordo com o professor Fábio Machado, diretor do Núcleo de Parceria (Nupar) da Inova, técnicos administrativos interessados em coordenar projetos de pesquisa aplicada e que tenham contatos com empresas dispostas a formalizar uma parceria com contrapartida financeira podem propor, a qualquer tempo, um Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (APPDI).“Existindo interesse da empresa, esse servidor técnico-administrativo, assim como o docente, pode procurar a Inova para saber como proceder com a formalização do acordo”, orienta.

O professor ressaltou a importância dos projetos de pesquisa aplicada. “Os projetos aplicados podem trazer benefícios à sociedade, por meio da implementação de novas tecnologias, que de alguma forma chegam ao cidadão”, completou

Todo o trâmite para a formalização de Projetos de pesquisa com contrapartida financeira está disponível aqui.